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Seminário Abertura de Empresas
Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) realiza, em parceria com Prefeituras, sociedade civil e setor privado, o Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios, de agosto a outubro de 2022.
OBJETIVO
No evento, será explicado como a gestão municipal pode oferecer o serviço de viabilidade automática para abertura de empresas de baixo risco, ao definir os locais permitidos para instalação de novos empreendimentos e as atividades econômicas consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e urbano. Também será apresentada a política pública de simplificação disponível para os municípios.
Em palestras e oficinas presenciais, serão apresentados esclarecimentos quanto às formas de implementação das mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), bem como apresentação das ferramentas desenvolvidas para a simplificação dos processos de formalização de empresas a fim de contribuir com o quadro econômico dos municípios do Estado do Ceará.
PÚBLICO
Prefeitos, secretários e analistas municipais de pastas relacionadas ao licenciamento de empresas (Alvará de Funcionamento; Meio Ambiente e Vigilância Sanitária).
PROGRAMAÇÃO
Abertura
Palestra – Lei da Liberdade Econômica e as novas formas de interação do município com o cidadão – Caio Rodrigues
Oficina – Elaboração de tabelas para a Viabilidade Automática (endereçamento e risco) – Eduardo Jereissati
Oficina – Implantação do programa de simplificação na abertura de empresas de baixo risco
METODOLOGIA
O evento será realizado de forma regionalizada, na modalidade presencial, devendo cada participante processar sua inscrição de acordo com a data estabelecida para a Região a qual seu município pertence, conforme detalhado no cronograma a seguir. Por ser um evento presencial para entrada é necessário o comprovante de vacinação para Covid 19.
CRONOGRAMA
Fortaleza e Região Metropolitana
Data: 10 de agosto
Horário: 8h30 às 12h
Local: Fortaleza. Auditório Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE). Rua Maria Tomásia, 230.
Regiões da Ibiapaba, Crateús, Inhamuns e Sobral
Data: 24 de agosto
Horário: 8h30 às 12h
Local: Sobral. Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia. Avenida John Sanford, 1320. Auditório Miria Campos Lavor (Andar térreo)
Região do Cariri e Centro Sul
Data: 05 de setembro
Horário: 8h30 às 12h
Local: Juazeiro do Norte. Sede do Sebrae. R. Interventor Francisco Erivano Cruz – Centro,
Regiões do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste
Data: 19 de setembro
Horário: 10h às 12h
Local: Aracati. Teatro Francisca Clotilde, Av. Cel. Alexanzito, 697 – Centro, Aracati (novo local)
Regiões de Canindé, Sertão Central e Maciço de Baturité
Data: 17 de outubro (nova data)
Horário: 10h às 12h
Local: Canindé. Câmara de Dirigentes Lojistas. Rua Raimundo Costa Ribeiro, 2194
Regiões do Litoral Oeste e Vale do Curu
Data: 8 de novembro
Horário: 10h às 12h
Local: Local: Itapipoca. Câmara de Dirigentes Lojistas. Rua José Romero, 428
PALESTRANTES
Caio Rodrigues
Advogado e especialista em direito público com ênfase nas relações tributárias, começou a trabalhar na Junta Comercial do Estado do Ceará em 2011, como analista técnico. Hoje é Vice-presidente da Jucec.
Eduardo Jereissati
Consultor de Negócios no Projeto Empreendedor Digital (Jucec); Contador com experiência em empresas do ramo de tecnologia, comércio varejista e escritório de contabilidade; consultor do SEBRAE, com atuação na implantação da REDESIM no estado do Ceará; instrutor de cursos relacionados à contabilidade, constituição de empresas e simples nacional.
Realização: Junta Comercial do Estado do Ceará
Apoio: Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (Sedet) ; Sebrae Ceará e Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE)